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Biquinhas, 3 de abril de 2025
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FUNDEB
Publicado em 31/03/2021 09:24 - Atualizado em 05/05/2021 07:38
Portaria SEMEC nº 001 de 09 de Abril de 2021- Designa servidora de Secretária Executiva do CACS-FUNDEB.
Decreto Nº 038 de 05 de Abril de 2021- Dispõe sobre a estruturação da Secretaria Executiva para apoio ao CACS-FUNDEB.
Regimento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Ata de Reunião do Conselho CACS- FUNDEB.
Termo de Posse dos Membros do Conselho CACS-FUNDEB.
Decreto Nº. 031 de 30 de Março de 2021. Nomeação dos membros para o biênio 2021/2022.
Lei nº. 775 de 26 de Março de 2021. Reestruturação do Conselho CACS-FUNDEB.
por PREFEITURA MUNICIPAL
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