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Lei Aldir Blanc II
Publicado em 23/05/2024 12:05 - Atualizado em 23/05/2024 12:23
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou uma cartilha por meio da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Acesse a cartilha: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/copy_of_cartilha012510online1.pdf
Estamos promovendo uma escuta pública para ouvir suas ideias e sugestões para o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e a destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc II. Queremos criar um mapa das demandas locais, guiando nossos investimentos de forma transparente e colaborativa. Sua voz é fundamental!
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por Prefeitura